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ART. 1º FICA INDICADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MAIS MOVIMENTO, MAIS SAÚDE" DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER SAÚDE, BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA E REDUÇÃO DOS SINTOMAS CAUSADOS PELA SÍNDROME.

ART. 2º O PROGRAMA SERÁ DESTINADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO OU CADASTRO JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 3º AS ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO ACADEMIAS DA SAÚDE, PRAÇAS, CENTROS ESPORTIVOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS ESPAÇOS ADEQUADOS.

ART. 4º O PROGRAMA PODERÁ OFERTAR, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES:

I – ALONGAMENTO E MOBILIDADE ARTICULAR;

II – CAMINHADA ORIENTADA;

III – HIDROGINÁSTICA E ATIVIDADES AQUÁTICAS, QUANDO DISPONÍVEIS;

IV – FORTALECIMENTO MUSCULAR DE BAIXO IMPACTO;

V – PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES VOLTADAS AO CONTROLE DA DOR E DO ESTRESSE.

ART. 5º AS ATIVIDADES DEVERÃO SER ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, COMO EDUCADORES FÍSICOS, FISIOTERAPEUTAS E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, OBSERVANDO AS LIMITAÇÕES E NECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CADA PARTICIPANTE.

ART. 6º OS PROFISSIONAIS PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS DO PRÓPRIO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL;

ART. 7º - A EQUIPE PROFISSIONAL PODERÁ SER COMPOSTA POR:

I. FISIOTERAPEUTAS;

II. EDUCADORES FÍSICOS (NASF OU CONVÊNIO);

III. TERAPEUTAS OCUPACIONAIS.

ART. 8º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

ART. 9º PODERÃO SER FIRMADAS PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA.

ART. 10. ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.