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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 067/2026

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 20/04/2026
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO DIQUE/BARRAGEM DO RIO TIMBÓ, QUE CORTA OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, MENINO JESUS E PARQUE TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O presente requerimento tem como objetivo buscar informações e providências acerca da situação do dique/barragem do Rio Timbó, que desempenha papel fundamental no controle do escoamento das águas pluviais na região.

A falta de limpeza e desobstrução adequada pode ocasionar sérios transtornos à população, especialmente em períodos chuvosos, como alagamentos, prejuízos materiais e riscos à saúde pública, em razão do acúmulo de lixo, entulhos e vegetação.

A manutenção preventiva desses espaços é essencial para garantir segurança, qualidade de vida e preservação ambiental, evitando problemas maiores e reduzindo custos futuros para o município.

Diante da relevância do tema, é fundamental que o Poder Público informe as ações planejadas e executadas, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 11:57:40 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
20/04/2026 09:26:35 LEITURA NO EXPEDIENTE  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/04/2026 12:33:15 TURNO ÚNICO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

SE HÁ PLANEJAMENTO OU EXECUÇÃO DE AÇÕES DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO DIQUE/BARRAGEM DO RIO TIMBÓ;

SE JÁ FOI REALIZADO ALGUM SERVIÇO RECENTE NA ÁREA MENCIONADA;

QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO;

QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PREVENIR ALAGAMENTOS E GARANTIR O BOM ESCOAMENTO DAS ÁGUAS;

SE EXISTE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E MONITORAMENTO PERIÓDICO DA ÁREA.

O REFERIDO DIQUE/BARRAGEM ESTÁ LOCALIZADO NO RIO TIMBÓ, ABRANGENDO OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, MENINO JESUS E PARQUE TROPICAL, ÁREAS QUE VÊM SOFRENDO COM ACÚMULO DE RESÍDUOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA E RISCO DE OBSTRUÇÃO DO FLUXO HÍDRICO.

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