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ART. 1º FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ORQUESTRA NAS ESCOLAS", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO MUSICAL E A FORMAÇÃO DE ORQUESTRAS ESTUDANTIS PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º SÃO DIRETRIZES DO PROGRAMA:

I – OFERECER O ENSINO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDA, SOPRO, PERCUSSÃO E TEORIA MUSICAL;

II – ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, A DISCIPLINA E O TRABALHO EM EQUIPE;

III – PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

IV – DESCOBRIR E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS MUSICAIS NO MUNICÍPIO.

ART. 3º PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES MUSICAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.