ALTERA A LEI Nº 1.178, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/03/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/03/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/03/2021 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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