INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O OUTUBRO PRATEADO, DESTINADO À VALORIZAÇÃO, RESPEITO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no Município de Maracanaú, o Outubro Prateado, mês dedicado à valorização e proteção da pessoa idosa. A escolha da cor prateada faz referência aos cabelos grisalhos, simbolizando a maturidade, a experiência e o respeito devido aos idosos, reforçando a importância de promover uma cultura que reconheça e honre o envelhecimento.
Maracanaú possui uma população idosa crescente, e a criação de um mês específico para reflexão, divulgação de direitos e realização de ações educativas contribuirá para fortalecer políticas públicas, ampliar o diálogo com a sociedade e incentivar ambientes mais acolhedores, inclusivos e acessíveis.
É importante destacar que o município já realiza atividades alusivas ao Dia do Idoso, demonstrando compromisso com a pauta; contudo, a instituição do Outubro Prateado permitirá a ampliação, continuidade e sistematização dessas iniciativas, transformando-as em um movimento anual mais abrangente, estratégico e permanente.
Com campanhas educativas, eventos culturais, rodas de conversa, palestras, ações de saúde e incentivo ao convívio intergeracional, o Outubro Prateado contribuirá para combater a discriminação etária, fortalecer vínculos e promover o envelhecimento digno e saudável, de acordo com os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante disso, apresento esta proposta contando com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 12:02:01 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 13:00:36 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O OUTUBRO PRATEADO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO, O RESPEITO E OS CUIDADOS COM A PESSOA IDOSA.
ART. 2º O OUTUBRO PRATEADO TEM COMO FINALIDADE AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO, DO CUIDADO, DA PROTEÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA, BEM COMO ESTIMULAR O DEBATE PÚBLICO SOBRE O ENVELHECIMENTO DIGNO, SEGURO E SAUDÁVEL.
ART. 3º DURANTE O MÊS DE OUTUBRO PRATEADO, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVERÁ, POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ATIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO, PALESTRAS, AÇÕES PÚBLICAS E DEMAIS INICIATIVAS VOLTADAS PARA:
I — A VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O RECONHECIMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE;
II — A DIVULGAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À SAÚDE, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA;
III — A PROMOÇÃO DE AMBIENTES ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, INCENTIVANDO POLÍTICAS PARA MELHORIA DA MOBILIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DA PESSOA IDOSA;
IV — O FORTALECIMENTO DE REDES DE APOIO, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE CUIDADOS ESPECIALIZADOS, FORMAIS E INFORMAIS, DESTINADOS ÀS PESSOAS IDOSAS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ DESENVOLVER AS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ÓRGÃOS PERTINENTES.
ART. 5º A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PODERÁ REALIZAR SESSÕES, AUDIÊNCIAS, HOMENAGENS E EVENTOS TEMÁTICOS AO LONGO DO OUTUBRO PRATEADO, A FIM DE PROMOVER DISCUSSÕES SOBRE O ENVELHECIMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMANDAS DA POPULAÇÃO IDOSA.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, DEFININDO DIRETRIZES, CRONOGRAMAS E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO, PODENDO INSTITUIR COMISSÃO OU COMITÊ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO OUTUBRO PRATEADO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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