INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DA MALHA VIÁRIA DE MARACANAÚ, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA E À PROMOÇÃO DO USO EFETIVO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE.
A mobilidade urbana sustentável tem sido amplamente reconhecida por estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), ONU-Habitat e Ministério das Cidades como estratégia essencial para melhoria da qualidade de vida e redução dos impactos do trânsito nas cidades. A bicicleta, quando inserida em um planejamento urbano seguro e eficiente, constitui meio de transporte acessível, não poluente, econômico e promotor de saúde.
A realização de um estudo técnico da malha viária de Maracanaú permitirá identificar necessidades, oportunidades e pontos críticos, servindo de base científica para implantação de um Plano Cicloviário estruturado. Experiências de cidades como Fortaleza, São Paulo, Bogotá e Barcelona demonstram que investimentos em mobilidade ativa reduzem congestionamentos, melhoram a segurança viária, diminuem a poluição e promovem maior integração urbana.
Maracanaú reúne características territoriais que favorecem o uso da bicicleta, como distâncias moderadas entre bairros, grande presença de áreas planas e crescente demanda por alternativas de deslocamento seguro. Assim, o estudo proposto constitui etapa fundamental para orientar políticas públicas baseadas em evidências e que ampliem a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos munícipes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 10:56:29 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 12:49:29 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 73ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DETALHADO DA MALHA VIÁRIA DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR TRAJETOS, FLUXOS DE DESLOCAMENTO E POTENCIALIDADES URBANAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA.
ART. 2º O ESTUDO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO: I – ANÁLISE DAS VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS; II – IDENTIFICAÇÃO DE ROTAS ESCOLARES, ÁREAS RESIDENCIAIS, POLOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS; III – MAPEAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES ENVOLVENDO CICLISTAS; IV – DIAGNÓSTICO DE CONEXÕES INTERBAIRROS E INTEGRAÇÃO COM MODAIS EXISTENTES; V – IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PROPÍCIAS À IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, ROTAS DE LAZER E BICICLETÁRIOS PÚBLICOS.
ART. 3º O ESTUDO SERVIRÁ DE BASE PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO CICLOVIÁRIO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO AÇÕES, METAS, PRIORIZAÇÕES E ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA DE MARACANAÚ.
ART. 4º A EXECUÇÃO DO ESTUDO DEVERÁ SER REALIZADA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA (SEINFRA), EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), PODENDO ENVOLVER UNIVERSIDADES, ENTIDADES TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 5º O PLANO CICLOVIÁRIO RESULTANTE PODERÁ PREVER, ENTRE OUTRAS AÇÕES:
I – CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS;
II – INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E BICICLETÁRIOS PÚBLICOS;
III – SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA CICLISTAS;
IV – CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE MOBILIDADE ATIVA;
V – INTEGRAÇÃO DA BICICLETA COM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL;
VI – ROTAS DE LAZER E CICLOTURISMO.
ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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