INSTITUI A INCLUSÃO DE AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS DE XADREZ COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA CURRICULAR OU EXTRACURRICULAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores(as),
O presente Projeto de Indicação visa incorporar a prática do Xadrez como ferramenta pedagógica na Rede Pública Municipal de Ensino de Maracanaú, reconhecendo o jogo como um poderoso instrumento de desenvolvimento cognitivo e social para crianças e adolescentes.
A inclusão do Xadrez nas escolas não deve ser vista meramente como uma atividade recreativa, mas sim como uma estratégia educacional consolidada em diversas partes do mundo. A natureza do jogo — que exige planejamento de longo prazo, análise de múltiplas variáveis, concentração prolongada e raciocínio lógico — se alinha perfeitamente com as demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que tange ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais.
Entre os benefícios pedagógicos e sociais comprovados, destacam-se:
1. Aprimoramento Cognitivo: O Xadrez estimula a memória, a criatividade e a capacidade de antecipar consequências (pensamento estratégico), habilidades cruciais para o sucesso em disciplinas como Matemática e Português.
2. Desenvolvimento Socioemocional: O jogo ensina, de forma lúdica, sobre paciência, autocontrole, resiliência (lidar com a derrota) e ética (respeitar o adversário e as regras). Ele promove um ambiente de competição saudável e de respeito mútuo.
3. Inclusão e Acessibilidade: O Xadrez é um jogo universal que transcende barreiras linguísticas, sociais e econômicas, sendo um excelente mediador para a integração de alunos em diferentes contextos.
Ao institucionalizar o Xadrez, Maracanaú se alinha a um movimento educacional progressista, investindo no capital intelectual de seus jovens com um custo
operacional relativamente baixo, especialmente se explorarmos as parcerias previstas no Art. 6º.
A implementação proposta, flexível entre o formato curricular eletivo ou extracurricular, permite que a Secretaria Municipal de Educação adapte a execução à realidade de cada unidade escolar, garantindo a qualidade do ensino através da capacitação adequada dos educadores.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um avanço significativo na qualidade do ensino e na formação integral dos alunos da rede municipal de Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2025 10:01:58 | CADASTRADO | AGENTE: MANOEL VIEIRA CORREIA | CADASTRADO | |
| 10/11/2025 09:08:04 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 71ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO, A INCLUSÃO DE AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS DE XADREZ COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA CURRICULAR OU EXTRACURRICULAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 2º. O PROGRAMA TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO, ATRAVÉS DOS SEGUINTES OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
I - ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO, DA CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E DA CONCENTRAÇÃO DOS ESTUDANTES.
II - FOMENTAR A DISCIPLINA, A PACIÊNCIA, O CONTROLE EMOCIONAL E O RESPEITO ÀS REGRAS E AO ADVERSÁRIO.
III - PROPORCIONAR UM INSTRUMENTO LÚDICO DE APOIO AO ENSINO DE CONCEITOS MATEMÁTICOS E ESTRATÉGICOS EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO.
IV - PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A INCLUSÃO, DADO O CARÁTER DEMOCRÁTICO E ACESSÍVEL DO JOGO.
ART. 3º. O ENSINO DE XADREZ SERÁ IMPLEMENTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, DE FORMA A ATENDER, PRIORITARIAMENTE, OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS).
ART. 4º. A INCLUSÃO DO XADREZ PODERÁ OCORRER DE DUAS FORMAS, A CRITÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME):
I – COMPONENTE CURRICULAR ELETIVO: INTEGRADO À MATRIZ CURRICULAR, COM CARGA HORÁRIA DEFINIDA EM REGULAMENTO.
II – ATIVIDADE EXTRACURRICULAR: OFERECIDA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR, COM FREQUÊNCIA ESTABELECIDA PELA DIREÇÃO DE CADA UNIDADE ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP).
ART. 5º. A SME, EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERÁ RESPONSÁVEL POR:
I. ELABORAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO BÁSICO PARA O ENSINO DE XADREZ, QUE DEVERÁ CONTEMPLAR ASPECTOS TEÓRICOS (HISTÓRIA, REGRAS, NOTAÇÃO) E PRÁTICOS (TÉCNICAS E JOGOS).
II. ADQUIRIR E DISTRIBUIR KITS DE XADREZ (TABULEIROS E PEÇAS), GARANTINDO QUE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES POSSUAM MATERIAL ADEQUADO PARA A PRÁTICA.
III. PROMOVER CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES E/OU MONITORES QUE IRÃO MINISTRAR AS AULAS, PRIORIZANDO PROFISSIONAIS DA REDE QUE MANIFESTEM INTERESSE NA ÁREA.
ART. 6º. PODERÃO SER FIRMADOS CONVÊNIOS, PARCERIAS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CLUBES, FEDERAÇÕES DE XADREZ OU ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, PARA AUXILIAR NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES.
ART. 7º. O MUNICÍPIO INCENTIVARÁ E APOIARÁ A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS DE XADREZ ESCOLAR ANUALMENTE, COM A POSSIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO DE EQUIPES PARA COMPETIÇÕES REGIONAIS E ESTADUAIS.
ART. 8º. A SME DEVERÁ ACOMPANHAR E AVALIAR, A CADA DOIS ANOS, OS RESULTADOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA, CONSIDERANDO O IMPACTO NA MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL DOS ESTUDANTES ENVOLVIDOS.
ART. 9º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 10º. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER E JULGAR NECESSÁRIO, DEFININDO OS PARÂMETROS DE IMPLEMENTAÇÃO, FREQUÊNCIA E CARGA HORÁRIA.
ART. 11º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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