INDICAÇÃO: 1793/2025

Informações da matéria
Autor: RAPHAEL PESSOA
Data: 21/10/2025
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Ementa

INDICA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BINÁRIO ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E PRAÇA MAJOR BRÁS, NO BAIRRO PIRATININGA.

Justificativa

A presente Indicação, fundamentada no artigo 159, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, visa solicitar ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) a urgente realização de estudos técnicos aprofundados para a possível implantação de um sistema binário de trânsito na Rua São José e a Praça Major Brás, no bairro Piratininga, em Maracanaú.
A mobilidade urbana é um desafio constante em cidades de crescimento acelerado como Maracanaú. O significativo aumento da frota veicular registrada em nosso município, somado ao intenso fluxo de veículos provenientes de outras localidades que diariamente atravessam nossas vias, demanda soluções inovadoras e eficazes para garantir um trânsito fluido e seguro para todos.
A Rua São José, em particular, é uma artéria de grande importância para o bairro Piratininga, caracterizada por uma intensa circulação de veículos em ambos os sentidos. Essa alta demanda, sem a devida otimização do fluxo, pode gerar congestionamentos, tempos de deslocamento elevados e, por vezes, situações de risco para motoristas, ciclistas e pedestres. Em contraste, a Praça Major Brás, por sua natureza e configuração, apresenta uma circulação de veículos mais pacata, o que a torna uma candidata estratégica para a complementação de um sistema viário mais eficiente.
Nesse contexto, a implantação de um sistema binário de trânsito surge como uma alternativa comprovadamente eficaz para aprimorar a fluidez e a segurança viária. Ao transformar vias paralelas ou próximas, que atualmente operam em mão dupla, em vias de sentido único e complementar, é possível redistribuir o fluxo de veículos, otimizar a capacidade das ruas e avenidas e, consequentemente, reduzir pontos de conflito e congestionamento. Tal medida impacta positivamente a qualidade de vida da população, diminuindo o tempo de percurso, o consumo de combustível e a emissão de poluentes, além de proporcionar um ambiente mais seguro para pedestres e ciclistas.
É imperativo ressaltar que a proposta não se trata de uma implementação imediata, mas sim de uma indicação para que o DEMUTRAN, órgão técnico competente, proceda com os devidos estudos de circulação viária. Tais estudos são cruciais para analisar as condições atuais de mobilidade de veículos e pedestres na região, avaliar a viabilidade técnica e operacional do sistema binário, prever seus impactos e propor as alterações necessárias no plano de circulação local, sempre com o objetivo de melhorar a capacidade e a segurança do sistema viário.
A realização desses estudos, pautados nos princípios do planejamento, equilíbrio, controle, responsabilidade, responsividade e transparência, representa um passo fundamental na busca por uma política municipal de transporte e mobilidade urbana mais moderna e eficiente, alinhada às necessidades de nossos cidadãos.
Diante do exposto e da inegável importância de aprimorar a infraestrutura de trânsito em Maracanaú, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, visando à melhoria contínua da mobilidade e da qualidade de vida de todos os maracanauenses.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2025 22:01:59 CADASTRADO 
AGENTE: RAPHAEL PESSOA MOTA
CADASTRADO   
21/10/2025 12:33:17 LEITURA NO EXPEDIENTE  66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAPHAEL PESSOA

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Mario Sousa Melo Abreu Júnior

Diretor do Demutran

Maracanaú

Corpo da matéria

CONSIDERANDO O ARTIGO 159, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES;

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE APRIMORAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, CONCILIANDO TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS DE MARACANAÚ;

CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE VEÍCULOS QUE SÃO REGISTRADOS EM MARACANAÚ, BEM COMO OS VEÍCULOS QUE CIRCULAM DIARIAMENTE EM MARACANAÚ ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS;

CONSIDERANDO A INTENSA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DIARIAMENTE NOS DOIS SENTIDOS DA RUA SÃO JOSÉ E A PACATA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DIARIAMENTE NA PRAÇA MAJOR BRÁS;

CONSIDERANDO QUE O SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO É UMA ALTERNATIVA QUE VISA SOLUCIONAR ALGUNS DOS PROBLEMAS DE MOBILIDADE URBANA QUE EXISTEM ATUALMENTE, TRANSFORMANDO RUAS OU AVENIDAS PARALELAS E PRÓXIMAS, DE MÃO DUPLA, EM VIAS DE SENTIDO ÚNICO;

CONSIDERANDO QUE O ESTUDO DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA ANALISA AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE DE VEÍCULOS E PEDESTRES E PROPÕE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CIRCULAÇÃO DE UMA CIDADE OU REGIÃO, A FIM DE MELHORAR SUA CAPACIDADE E SEGURANÇA.

RAPHAEL PESSOA, VEREADOR DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO ARTIGO 182, §2º, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, EQUILÍBRIO, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, RESPONSIVIDADE E TRANSPARÊNCIA, INDICA, APÓS REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA BINÁRIO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS ENTRE A RUA SÃO JOSÉ E A PRAÇA MAJOR BRAZ, NO BAIRRO PIRATININGA.

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