Ementa

INDICA AO PREFEITO, COM CIÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, A SOLICITAÇÃO DE DESTINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MODELO DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO FLAMENGUINHO.

Justificativa

O bairro Flamenguinho, no distrito de Pajuçara, apresenta carência de infraestrutura educacional voltada ao Ensino Fundamental, realidade que obriga as crianças da região a buscar vagas em escolas de bairros vizinhos, ocasionando sobrecarga nas unidades próximas e dificuldade de acesso das famílias a um equipamento educacional adequado e próximo de suas residências.

A implantação de uma Escola Modelo de Ensino Fundamental no Flamenguinho proporcionará:
• Ampliação da rede municipal de ensino com estrutura moderna, planejada e compatível com o crescimento populacional do distrito;
• Descentralização dos equipamentos públicos de educação no município;
• Redução da superlotação em escolas dos bairros adjacentes;
• Garantia do direito à educação com acesso territorial justo e eficiente para as famílias do Flamenguinho e entorno.

Diante da relevância desta demanda para o fortalecimento da educação pública em Maracanaú, solicita-se a sensibilidade do Poder Executivo para adoção das providências necessárias à viabilização deste importante equipamento educacional.