Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.

Justificativa

A criação deste Conselho tem como objetivo fortalecer o diálogo entre o governo municipal e os atores do meio rural, garantindo a participação direta dos agricultores na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do campo. O Conselho atuará como espaço democrático de discussão e proposição de ações que promovam o crescimento econômico, a inclusão social e o uso responsável dos recursos naturais no meio rural.
Além disso, o órgão poderá contribuir para o planejamento e execução de programas de incentivo à agricultura familiar, à agroecologia, à produção orgânica e à valorização dos produtores locais, assegurando que as decisões públicas sejam pautadas nas reais demandas e necessidades do setor agrícola.
Diante do exposto, esta indicação se justifica pela relevância estratégica da agricultura para o desenvolvimento socioeconômico de Maracanaú, bem como pela importância de criar instrumentos participativos que ampliem a representatividade dos trabalhadores do campo e fortaleçam as políticas municipais voltadas à produção rural sustentável.