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ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A "SEMANA DO LIVRO AMIGO DE INCENTIVO À LEITURA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 A 29 DE OUTUBRO, TENDO COMO DIRETRIZES:

I- PROMOVER E INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA;

II- PROPICIAR A DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO TEXTUAL DOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM DURANTE O ANO;

III- ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O ACESSO À LEITURA POR MEIO DE LIVROS IMPRESSOS NO SISTEMA BRAILE E, ÀS PESSOAS SURDAS OU DEFICIENTES AUDITIVAS, POR MEIO DE PROFESSOR INTÉRPRETE.

ART. 2º TERÃO PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIO NO EVENTO TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INCLUINDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E POR ADESÃO, AS DEMAIS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ PROMOVER A DIVULGAÇÃO DA "SEMANA DO LIVRO AMIGO DE INCENTIVO À LEITURA E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS, INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, HOSPITAIS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - DENTRE OUTROS - NAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À LEITURA.

ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÕES PRÓPRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.