DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PSICOLOGIA A TODOS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de indicação visa a criação do Programa "Psicologia a Todos" no município de Maracanaú, como resposta à crescente demanda por serviços de saúde mental acessíveis e de qualidade.
Atualmente, transtornos como depressão, ansiedade, estresse e outras condições psicossociais afetam de maneira significativa a vida de milhares de cidadãos, prejudicando o convívio familiar, o desempenho escolar e a produtividade no trabalho.
Entretanto, grande parte da população encontra barreiras para acessar a psicoterapia, seja pela insuficiência da rede pública, seja pelos custos elevados do setor privado.
Dessa forma, a iniciativa busca democratizar o acesso à psicoterapia, por meio de parcerias entre poder público, universidades, profissionais da psicologia e entidades da sociedade civil, garantindo mais qualidade de vida, prevenção ao adoecimento psíquico e fortalecimento comunitário.
Assim, o Projeto representa um passo fundamental para consolidar uma política pública de cuidado integral, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa com a saúde e o bem-estar do povo de Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2025 11:07:20 | CADASTRADO | AGENTE: LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 08:53:31 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Vanderlange de Sousa Gomes |
Secretária de Saúde |
Maracanaú |
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PSICOLOGIA A TODOS", COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL.
ART. 2º - O PROGRAMA "PSICOLOGIA A TODOS" TEM COMO OBJETIVOS:
I – DISPONIBILIZAR ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS À POPULAÇÃO;
II – PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, RODAS DE CONVERSA, OFICINAS E PALESTRAS SOBRE SAÚDE MENTAL;
III – ESTIMULAR A PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E O FORTALECIMENTO PSICOSSOCIAL DA COMUNIDADE;
IV – ARTICULAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, CLÍNICAS-ESCOLA, PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
V – REDUZIR OS ESTIGMAS E PRECONCEITOS RELACIONADOS AO CUIDADO PSICOLÓGICO.
ART. 3º - O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO SERÁ DESTINADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, TRABALHADORES DO MUNICÍPIO E DEMAIS CIDADÃOS QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, CONSELHOS PROFISSIONAIS, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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