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ART. 1º. FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O FESTIVAL MARACANÚ SABOR & CULTURA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A GASTRONOMIA LOCAL, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, BEM COMO FOMENTAR O TURISMO E A ECONOMIA CRIATIVA.

ART. 2º. O FESTIVAL TERÁ COMO PRINCÍPIOS E FINALIDADES:

I – PROMOVER E DIFUNDIR A CULINÁRIA TRADICIONAL E CONTEMPORÂNEA DE MARACANAÚ E DO CEARÁ;

II – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE RESTAURANTES, BARES, AMBULANTES E EMPREENDEDORES LOCAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO;

III – VALORIZAR A PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO MÚSICA, DANÇA, TEATRO, ARTESANATO E LITERATURA;

IV – ESTIMULAR O TURISMO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE EVENTOS;

V – GERAR OPORTUNIDADES DE RENDA E TRABALHO PARA A POPULAÇÃO;

VI – FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO COMO “TERRAS DA MARACANÔ.

ART. 3º. O FESTIVAL MARACANÚ SABOR & CULTURA PODERÁ CONTAR COM:

I – FEIRAS GASTRONÔMICAS E DE ARTESANATO;

II – APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS;

III – OFICINAS, WORKSHOPS E PALESTRAS SOBRE GASTRONOMIA, CULTURA E ARTE;

IV – CONCURSOS DE CULINÁRIA E PREMIAÇÕES DE PRATOS TÍPICOS MARACANAUENSES;

V – EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS RELACIONADAS À HISTÓRIA E À CULTURA LOCAL.

ART. 4º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, ESTABELECENDO O CALENDÁRIO ANUAL DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL, SUA ORGANIZAÇÃO, PARCERIAS E FORMAS DE CUSTEIO, QUE PODERÃO OCORRER POR MEIO DE:

I – RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO;

II – CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO, UNIÃO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS;

III – PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PATROCÍNIOS;

IV – EDITAIS DE INCENTIVO À CULTURA E AO TURISMO.

ART. 5º. O FESTIVAL MARACANÚ SABOR & CULTURA PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 6º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.