INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE DE MARACANAÚ, PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS A ATLETAS E PROJETOS ESPORTIVOS CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar o Programa Municipal de Apoio ao Esporte de Maracanaú, destinado à aquisição e distribuição de materiais esportivos a atletas e projetos regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Esporte, contemplando todas as modalidades, categorias e estilos esportivos.
O esporte desempenha papel fundamental no desenvolvimento humano, na promoção da saúde e na inclusão social. Ele contribui diretamente para a disciplina, a formação cidadã e a redução da vulnerabilidade social, afastando jovens do ócio e de situações de risco, além de proporcionar qualidade de vida e integração comunitária.
Entretanto, muitos atletas e projetos esportivos de nossa cidade enfrentam dificuldades pela falta de materiais adequados para treinar e competir. Essa carência compromete tanto o rendimento dos atletas quanto a continuidade de iniciativas sociais que utilizam o esporte como ferramenta de transformação.
Com este Programa, o Município garantirá o fornecimento periódico de materiais, a cada seis meses, beneficiando todas as modalidades: futebol de campo e de salão, vôlei, basquete, handebol, atletismo, natação, artes marciais, esportes adaptados, skate, ciclismo, entre outros. Dessa forma, a política pública será abrangente, atendendo desde os esportes coletivos mais tradicionais até modalidades individuais e alternativas, sem qualquer exclusão.
O apoio direto com materiais esportivos assegurará que projetos comunitários, atletas amadores e profissionais tenham melhores condições para desenvolver suas atividades, valorizando talentos locais e fortalecendo o esporte como política pública contínua em Maracanaú.
Trata-se, portanto, de um investimento social, preventivo e educativo, que impactará positivamente na vida de milhares de jovens e famílias, além de projetar o nome de nossa cidade através do esporte.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2025 10:47:51 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 01/09/2025 08:21:45 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Paulo César de Oliveira Von Paumgartten |
Secretário de Esportes |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Gerson Cecchini de Souza |
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização |
MARACANAÚ |
ART. 1º. FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE, DESTINADO À AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS A ATLETAS INDIVIDUAIS E A PROJETOS ESPORTIVOS REGULARMENTE CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
ART. 2º. O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS SERÁ REALIZADO A CADA SEIS MESES, CONTEMPLANDO TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS E CATEGORIAS, ENTRE ELAS:
I – ESPORTES COLETIVOS, COMO FUTEBOL DE CAMPO, FUTEBOL DE SALÃO, FUTSAL, VÔLEI, BASQUETE, HANDEBOL, RUGBY, BEISEBOL E SIMILARES;
II – ARTES MARCIAIS E LUTAS, COMO JIU-JITSU, KARATÊ, JUDÔ, CAPOEIRA, MUAY THAI, TAEKWONDO, BOXE, LUTA OLÍMPICA E DEMAIS MODALIDADES RECONHECIDAS;
III – ESPORTES INDIVIDUAIS, COMO ATLETISMO, NATAÇÃO, TÊNIS, CICLISMO, GINÁSTICA, SKATE E PATINAÇÃO;
IV – ESPORTES ADAPTADOS E PARALÍMPICOS;
V – QUAISQUER OUTRAS MODALIDADES RECONHECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.
ART. 3º. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS E DOADOS DEVERÃO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE CADA MODALIDADE ESPORTIVA, PODENDO INCLUIR, ENTRE OUTROS:
I – BOLAS, REDES, UNIFORMES, COLETES, CHUTEIRAS E TÊNIS ESPORTIVOS;
II – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL;
III – TATAMES, LUVAS, KIMONOS, PRANCHAS E INSTRUMENTOS PRÓPRIOS DAS ARTES MARCIAIS E DEMAIS MODALIDADES;
IV – CONES, APITOS, COLETES E MATERIAIS DE TREINO;
V – DEMAIS ITENS INDISPENSÁVEIS À PRÁTICA E AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE.
ART. 4º. PODERÃO SER BENEFICIADOS:
I – ATLETAS AMADORES OU PROFISSIONAIS RESIDENTES EM MARACANAÚ, CADASTRADOS E ATIVOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE;
II – PROJETOS ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS, SOCIAIS OU EDUCACIONAIS REGULARMENTE CADASTRADOS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO.
ART. 5º. O CADASTRAMENTO E A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS OBSERVARÃO CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO, CONSIDERANDO:
I – REGULARIDADE DO PROJETO OU ATIVIDADE;
II – IMPACTO SOCIAL E ESPORTIVO;
III – NÚMERO DE ATLETAS OU PARTICIPANTES ATENDIDOS.
ART. 6º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 7º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 8º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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