DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PERDA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta legislativa visa instituir o Programa Municipal de Prevenção à Perda Auditiva em Maracanaú, com foco na detecção precoce, prevenção e tratamento de problemas relacionados à audição. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2021) indicam que mais de 430 milhões de pessoas no mundo apresentam perda auditiva incapacitante, e que 60% dos casos em crianças poderiam ser prevenidos com medidas simples de diagnóstico e intervenção precoce.
No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019) revelam que aproximadamente 10 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva, sendo que grande parte desconhece a condição por falta de triagens regulares. Em âmbito educacional, pesquisas demonstram que a perda auditiva não diagnosticada está diretamente associada a dificuldades de aprendizagem, atraso no desenvolvimento da linguagem, isolamento social e comprometimento no desempenho escolar.
No campo da saúde pública, a triagem auditiva sistemática em unidades básicas e escolas contribui para reduzir custos futuros com reabilitação, além de melhorar a qualidade de vida da população. Dessa forma, a criação de um programa municipal permanente se justifica por seu caráter preventivo, educativo e inclusivo, garantindo que crianças, adolescentes, adultos e idosos tenham acesso a um cuidado auditivo integral e contínuo.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de Lei, por se tratar de medida essencial à saúde, inclusão e bem-estar da população maracanauense.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 11:25:31 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 11:34:53 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À PERDA AUDITIVA, A SER IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRIAGEM, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DE ALTERAÇÕES AUDITIVAS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2º - O PROGRAMA DE QUE TRATA ESTA LEI TERÁ COMO DIRETRIZES:
I – REALIZAÇÃO DE TRIAGENS AUDITIVAS PERIÓDICAS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E EM CAMPANHAS COMUNITÁRIAS;
II – PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE AUDITIVA, PREVENÇÃO DE DOENÇAS DO OUVIDO E RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A RUÍDOS;
III – ENCAMINHAMENTO DOS CASOS SUSPEITOS PARA AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA E TRATAMENTO ADEQUADO;
IV – ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS CASOS DIAGNOSTICADOS, COM INTEGRAÇÃO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
V – INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DE PERDA AUDITIVA.
ART. 3º - AS AÇÕES DO PROGRAMA PODERÃO SER REALIZADAS EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO, HOSPITAIS, CLÍNICAS ESPECIALIZADAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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