REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 102/2025

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 05/08/2025
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Ementa

SOLICITA AO DEMUTRAN, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE.

Justificativa

JUSTIFICATIVA: A Avenida Padre José Holanda do Vale é uma das vias mais importantes e movimentadas do município de Maracanaú, sendo utilizada diariamente por condutores, pedestres, ciclistas e moradores da região. Contudo, o crescente número de acidentes de trânsito registrados na localidade, alguns inclusive com vítimas fatais, evidencia a necessidade urgente de uma intervenção técnica e estratégica por parte do poder público.

É dever do legislador zelar pela segurança e pelo bem-estar da população, motivo pelo qual se torna imprescindível a realização de um estudo técnico detalhado por parte do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a fim de levantar os principais fatores que contribuem para a insegurança viária no trecho mencionado e propor soluções eficazes. A análise deve considerar aspectos como sinalização deficiente, ausência de dispositivos de controle de velocidade, falta de iluminação adequada e travessias seguras para pedestres, entre outros pontos críticos que colocam em risco a vida de quem transita pela avenida.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/08/2025 13:53:52 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
05/08/2025 14:38:16 LEITURA NO EXPEDIENTE  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/08/2025 15:02:50 TURNO ÚNICO  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Mario Sousa Melo Abreu Júnior

Diretor do Demutran

Maracanaú

Corpo da matéria

O VEREADOR IVONALDO LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, VEM, RESPEITOSAMENTE, SOLICITAR QUE SEJA OFICIADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARACANAÚ DEMUTRAN, REQUERENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES E PROJETOS PREVISTOS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS RELACIONADOS À INSEGURANÇA NO TRÂNSITO DA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR MEDIDAS E PROPOR SOLUÇÕES PARA AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA NO REFERIDO TRECHO.

A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA DIANTE DOS CONSTANTES REGISTROS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS NESSA AVENIDA, OS QUAIS VARIAM DESDE OCORRÊNCIAS DE PEQUENA PROPORÇÃO ATÉ ACIDENTES GRAVES COM VÍTIMAS FATAIS. DIANTE DA GRAVIDADE E DA FREQUÊNCIA DESSES EPISÓDIOS, TORNA-SE URGENTE UMA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO, VISANDO REDUZIR RISCOS, PRESERVAR VIDAS E MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÁFEGO NA LOCALIDADE.

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Descrição Arquivos
RL_102_2025_0000001.pdf

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