Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPEGO E EMPREENDEDORISMO, A CRIAÇÃO DO AUXILIO CATADOR DE RECICLAGEM MUNICIPAL.

Justificativa

A criação do Auxílio Catador de Reciclagem Municipal é uma medida necessária para garantir a dignidade e o sustento dos trabalhadores que atuam na coleta de materiais recicláveis. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade, merecendo, portanto, o reconhecimento e o apoio do poder público. Além disso, o auxílio contribuirá para a melhoria das condições de trabalho e para a valorização dessa importante atividade econômica.