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ART. 1° - FICA CRIADO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A CAMINHADA EM DEFESA DAS MULHERES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2°- A CAMINHADA EM DEFESA DAS MULHERES TEM POR OBJETIVO:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IGUALDADE DE GÊNERO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;

II – ESTIMULAR O ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO EM AÇÕES QUE REFORCEM O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS MULHERES;

III – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES E OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA;

IV – APOIAR INSTITUIÇÕES E PROJETOS QUE ATUEM EM PROL DAS MULHERES NO MUNICÍPIO.

ART. 3°- A ORGANIZAÇÃO DA CAMINHADA PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE:

I – ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;

II – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E MOVIMENTOS SOCIAIS;

III – INSTITUIÇÕES DE ENSINO, GRUPOS COMUNITÁRIOS E RELIGIOSOS;

IV – EMPRESAS E VOLUNTÁRIOS INTERESSADOS.

ART. 4° - FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO, BEM COMO A DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CASO NECESSÁRIO, RESPEITANDO OS LIMITES LEGAIS.

ART. 5°- A DATA E O PERCURSO DA CAMINHADA DEVERÃO SER DEFINIDOS ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 6°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.