AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NJF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NO PAJUÇARA PARK, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AMBROSINA ALVES FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE "SEU CHICÓ".

DÁ O NOME A AVENIDA E RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DO PITAGUARY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BAIRRO CANAÃ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINA SUAS RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE MANOEL PORCIDONIO DE OLIVEIRA À RUA A, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE SIMPLES CASA DE FRANCESCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS TERRENOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARQUE NOVO MONDUBIM.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR O TERRENO QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TEDA LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 11 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA E SECRETARIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE A ADQUIRIR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO, COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO INDUSTRIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ O NOME DE JOSÉ ALVES PEREIRA À RUA 02, SITUADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO - DISTRITO INDUSTRIAL D.I. 2000, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE "OZIMO DE ALENCAR LIMA” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JOSÉ GONÇALVES” A RUA S.D.O., SITUADA NO SITIO SÃO JOSÉ, BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES E BAIRROS DO CONJUNTO INDUSTRIAL - COMBCI.

DENOMINA DE ZACARIAS GONÇALVES DE MOURA A QUADRA COBERTA DA ESCOLA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA.

DENOMINA DE RUA ALBERTINA ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ O NOME DE RUA ADALBERTO BENEVIDES MAGALHÃES À VIA PRINCIPAL, SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE COLÓN E RETO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE TARCISIO MOTA SÁ À VIA DE PENETRAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DO VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO" CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" EM FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MERCEARIAS E SIMILARES, À MENORES DE 18 ANOS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES FISCALIZADORES DE TRÂNSITO E DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL, OBJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.