DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA - HMJEH, A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, CRIADOS PELA LEI N° 1.10$, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.108, DE 22 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.