AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO INSTITUTO DE CULTURA ARTÍSTICA MARACATU DAMA DE OURO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA-DEPAD Nº 3.329, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023