ALTERA A LEI Nº 3.233, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA-DEPAD Nº 3.417, DE 02 DE AGOSTO DE 2023