ALTERA A LEI Nº 2.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI ORDINÁRIA-DEPAD Nº 3.418, DE 16 DE AGOSTO DE 2023