CRIA O LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA) DENOMINADO DE RUA MARIA CARMEM LOFTI MATOS, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE TIJUCA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA-DEPAD Nº 3.536, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024