INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS COM A CRIAÇÃO DE ROTAS CICLÍSTICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA-DEPAD Nº 3.593, DE 26 DE JUNHO DE 2024