INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA URBANA DE MARACANAÚ — TRANSLOG, A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UGP/TRANSLOG, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.