ALTERA A LEI N° 1.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE MODIFICOU E CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 569, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.