INSTITUI O ABONO PECUNIÁRIO PELA MELHORIA NA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AMQAVS, AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENDEMIAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.