LEI MUNICIPAL - 1704/2011

Informações da lei municipal
Data: 21/07/2011
Número: 1704
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA VIDA, QUE ESTABELECE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO AO PARTO E AO NASCIMENTO, ORIENTADO PELA GARANTIA DE ACESSO E ACOLHIMENTO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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