A Câmara Municipal de Maracanaú aprovou, por meio do Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora, a criação do Observatório de Políticas Públicas Municipais. A iniciativa é inédita no Ceará e consolida o caráter inovador do Legislativo maracanauense.
Para o presidente da Câmara, vereador Raphael Pessoa, o projeto representa um avanço histórico: "É o primeiro Observatório de Políticas Públicas criado por uma Casa Legislativa no Estado. Como Maracanaú sempre foi referência em inovação, acreditamos que esse modelo poderá ser replicado em outros municípios."
O Observatório terá como missão reunir, organizar e analisar dados sobre as diversas áreas do município, permitindo que a Câmara avalie, acompanhe e proponha melhorias nas políticas públicas. A iniciativa reforça a transparência e fortalece a garantia dos direitos da população.
Principais atribuições:
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Acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas do município;•
Reunir e organizar dados sobre essas políticas;•
Sugerir melhorias e novas propostas;•
Fortalecer a proteção dos direitos dos cidadãos;•
Integrar órgãos públicos, sociedade civil e instituições de ensino;•
Divulgar informações, especialmente em meios digitais, sobre áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, direitos da mulher, da criança, do idoso e da pessoa com deficiência;•
Promover debates, fóruns e audiências públicas sobre políticas públicas.
Funcionamento:
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O Observatório será coordenado pela Presidência da Câmara;•
Poderão ser criados Grupos de Trabalho com representantes da sociedade civil, órgãos públicos, universidades e especialistas;•
Serão elaborados relatórios periódicos com análises e recomendações;•
O Observatório poderá firmar parcerias, convênios, contratar serviços técnicos, oferecer estágios e mobilizar voluntários.
Áreas de atuação:
Saúde, educação, segurança pública, habitação, transporte, acessibilidade, meio ambiente, trabalho, cultura, desenvolvimento local, entre outras.
Com a criação do Observatório, a Câmara Municipal de Maracanaú reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais transparente, participativa e orientada para resultados concretos em benefício da população.
CONFIRA O PROJETO DE RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA:
Repórter: Thaiane Moura
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