Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Permanente
Inspetor Moraes

Presidente

Silvana Maciel

Membro

Edízio Moreira

Membro

Amanda Rodrigues

Membro

Manoel Correia

Vice Presidente

Mais informações
Cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:

a) opinar sobre a admissibilidade das proposições, além de analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições;

b) dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs);

c) promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade;

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2024 Concede Licença para tratar de interesse particular ao Vereador Paulo César de Oliveira Von Paumgartten, na forma que indica. 16/04/2024  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/10/2025 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Extraordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 18 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA VETO VETADO
27/01/2021 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 129/2025 Dá o nome de Rua Airton Senna, no Loteamento Planalto Verde, no bairro Horto, município de Maracanaú e adota providências. 05/05/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2021 Institui o Selo de Acessibilidade e dá outras providências. 25/01/2021  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
14/01/2023 - 01/02/2023 PRESIDENTE PAULO CESAR DE OLIVEIRA VON PAUMGARTTEN
19/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE LUCINILDO DA FROTA BRITO
19/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR JOSUÉ MARTINS FERREIRA
19/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO PAULO CESAR DE OLIVEIRA VON PAUMGARTTEN
16/01/2025 - 06/08/2025 VICE PRESIDENTE JOSUÉ MARTINS FERREIRA
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
03/12/2025 036 2025 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 03 DE DEZ DE 2025  
27/11/2025 013 2025 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 27 DE NOV DE 2025  
25/11/2025 012 2025 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 25 DE NOV DE 2025  
19/11/2025 035 2025 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 19 DE NOV DE 2025  
12/11/2025 034 2025 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 12 DE NOV DE 2025  
05/11/2025 033 2025 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 05 DE NOV DE 2025  
04/11/2025 011 2025 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 04 DE NOV DE 2025  
29/10/2025 032 2025 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 29 DE OUT DE 2025  
22/10/2025 031 2025 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 22 DE OUT DE 2025  
21/10/2025 010 2025 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 21 DE OUT DE 2025  
15/10/2025 030 2025 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 15 DE OUT DE 2025  
08/10/2025 029 2025 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 08 DE OUT DE 2025  
01/10/2025 028 2025 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 1º DE OUT DE 2025  
24/09/2025 027 2025 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 24 DE SET DE 2025  
17/09/2025 026 2025 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 17 DE SET DE 2025  
10/09/2025 025 2025 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 10 DE SET DE 2025  
04/09/2025 009 2025 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 04 DE SET 2025  
03/09/2025 024 2025 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 03 DE SET DE 2025  
03/09/2025 008 2025 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 03 DE SET DE 2025  
27/08/2025 023 2025 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 27 DE AGO DE 2025  
20/08/2025 022 2025 22ª REUNIÃO DA CCJ 20 DE AGO DE 2025  
13/08/2025 021 2025 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 13 DE AGO DE 2025  
06/08/2025 020 2025 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 06 DE AGO DE 2025  
31/07/2025 007 2025 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 31 DE JULHO DE 2025  
25/07/2025 006 2025 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 25 DE JULHO DE 2025  
09/07/2025 005 2025 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 09 DE JULHO DE 2025  
25/06/2025 004 2025 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 25 DE JUN DE 2025  
25/06/2025 019 2025 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 25 DE JUN DE 2025  
18/06/2025 018 2025 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 18 DE JUN 2025  
04/06/2025 017 2025 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA CCJ 04 DE JUN DE 2025  
03/06/2025 003 2025 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 03 DE JUN DE 2025  
28/05/2025 016 2025 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 27 DE MAIO DE 2025  
27/05/2025 002 2025 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 27 DE MAIO DE 2025  
23/05/2025 001 2025 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ 23 DE MAIO DE 2025  
21/05/2025 015 2025 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 21 DE MAIO DE 2025  
14/05/2025 014 2025 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 14 DE MAIO DE 2025  
07/05/2025 013 2025 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 07 DE MAIO DE 2025  
30/04/2025 012 2025 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 30 DE ABRIL DE 2025  
16/04/2025 011 2025 11ª REUNIÃO CONJUNTA DA CCJ E COFT 16 DE ABRIL DE 2025  
09/04/2025 010 2025 10ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 09 DE ABRIL DE 2025  
02/04/2025 009 2025 9ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 02 ABRIL 2025  
26/03/2025 008 2025 8ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 26 MAR 2025  
18/03/2025 007 2025 7ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 18 MAR 2025  
12/03/2025 006 2025 6ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ e COFT 12 MAR 2025  
26/02/2025 005 2025 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ 26 FEV 2025  
19/02/2025 004 2025 4ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 19 FEV 2025  
11/02/2025 003 2025 3ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 11 FEV 2025  
05/02/2025 002 2025 2ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ E COFT 05 FEV 2025  
16/01/2025 001 2025 1ª REUNIÃO CONJUNTA CCJ, CFOT E EDUCAÇÃO  
03/12/2024 027 2024 ATA REUNIÃO CCJ 03 DEZ 2024  
25/11/2024 026 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 27 NOV 2024  
16/10/2024 024 2024 ATA REUNIÃO CCJ  
12/10/2024 025 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 12 NOV 2024  
01/10/2024 023 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 01 OUT 2024  
17/09/2024 022 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 17 SET 2024  
14/08/2024 020 2024 ATA REUNIÃO CCJ  
06/08/2024 019 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 06 AGO 2024  
25/06/2024 018 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 25 JUN 2024  
11/06/2024 017 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 11 JUN 2024  
05/06/2024 016 2024 ATA REUNIÃO CCJ 05 JUN 2024  
15/05/2024 015 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 15 MAIO 2024  
14/05/2024 014 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 14 MAIO 2024  
08/05/2024 013 2024 REUNÃO CCJ 08 MAIO 2024  
07/05/2024 012 2024 REUNIÃO CCJ 07 MAIO 2024  
23/04/2024 011 2024 REUNIÃO CCJ 23 ABR 2024  
09/04/2024 010 2024 ATA REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 09 ABR 2024  
02/04/2024 009 2024 REUNIÃO CCJ 02 ABR 2024  
27/03/2024 008 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 27 MAR 2024  
26/03/2024 007 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 26 MAR 2024  
20/03/2024 006 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 20 MAR 2024  
13/03/2024 005 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 13 MAR 2024  
12/03/2024 004 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 12 MAR 2024  
27/02/2024 003 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 27 FEV 2024  
30/01/2024 002 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 30 JAN 2024  
17/01/2024 001 2024 REUNIÃO CONJUNTA CCJ E CFOT 17 JAN 2024  

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