SETOR DE SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SSDP

O Setor de Serviço de Desempenho Parlamentar - SSDP, vinculado a diretoria-geral, é a unidade responsável pela gerência da verba destinada ao exercício do mandato parlamentar, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
l. Manter o controle dos serviços de desempenho parlamentar;
ll. Promover verificações, conferências, glosas e demais providências pertinentes para o regular processamento da documentação comprobatória da despesa apresentada, para fins de ressarcimento e pagamento;
lll. Orientar os gabinetes parlamentares sobre os procedimentos de uso e limite da verba;
lV Manter atualizados as normativas que disciplinam a utilização da verba de desempenho parlamentar;
V. Publicar no sítio institucional as despesas individualizadas por cada vereador conforme exigências legais de publicidade;
Vl- Controlar saldos disponíveis evitando a extrapolação dos limites mensal e anual;
Vll. Exercer outras atividades correlatas às suas competências.

Chefe do Setor: Warley Pereira de Oliveira