AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO LUCIMÁRIO CAITANO.

REVOGA A LEI Nº 3.002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVE DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 3.438, DE 19 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO/JUVENIL, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.493, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CADASTRO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE INDIVÍDUOS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E DE SOCIABILIDADE DE ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURA (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 9 E 15 ANOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO E O COMBATE DA HPV, INCLUSIVE COM AÇÕES PARA LEVAR A VACINAÇÃO PARA DENTRO DAS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO INTEGRAL DAS DOENÇAS CRÔNICAS DA PELE, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI O PROGRAMA CULTURA VIVA NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AUROLISA ARAÚJO RODRIGUES, OCORRIDO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2024.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL RÓSEO LANDIM (TRECHO DA RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES ATÉ A RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA), NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 008/2021, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA AIRTON SENA, ESQUINA COM A RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, NO LOTEAMENTO PAJUÇARA PARQUE, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA ADAUTO LIMA, EM TODA A EXTENSÃO, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 950/2021 E 309/2022, A CONCLUSÃO DA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA TRAVESSA JORDÂNIA COM TRAVESSA CRUZEIRO DO SUL, COMO TAMBÉM A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARAVILHAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A AVALIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA TIPO I, NA LOCALIDADE DO ACARACUZINHO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO D.I. 2000, SANTO SÁTIRO, NOVO ORIENTE, VILA DA PAZ, MARAVILHA, VILA BURITI E ALTO ALEGRE I. REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 269/2021 E 316/2023.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA ARENA DE JOGOS ELETRÔNICOS NO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ 2024, PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES NAS MODALIDADES CONHECIDAS COMO E-SPORT.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA ACADEMIA POPULAR NA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 12 E 13, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 1005/2021, A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADA, DEFRONTE À ESCOLA VINÍCIUS DE MORAES, NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO MONDUBIM, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, AMBAS NA RUA N, SENDO UMA PRÓXIMA DA ESQUINA COM A RUA SANTA MADALENA E A OUTRA PRÓXIMA DA ESQUINA COM A RUA SÃO JORGE.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 16, ENTRE AS AVENIDAS 04 E 05, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA VI, NO TRECHO ENTRE O GIRADOR DO ESPAÇO DA FÉ AO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VICENTE SALES REGADAS, LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 513/2023, A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM RETORNO NA AVENIDA WILSON CAMURÇA, DESTA VEZ NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS FRANCISCO TARCÍSIO DE SOUZA E PARQUE LESTE (EM FRENTE A EMPRESA PANEVITA).

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE LED NO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADA A ACADEMIA POPULAR NA ARENINHA DO LUZARDO VIANA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 569/2021 E 773/2022, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS VEREADOR REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS E SERGIO ALVES DE MELO, BEM COMO PARA QUE SEJA DADA CELERIDADE AO PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO/RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO FERREIRA LIMA, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK.