SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 142/2023

Informações da sessão
Data: 22/12/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
142ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

JOSUÉ MARTINS FERREIRA (CAPITÃO MARTINS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

MARIA ROCHA ABREU (ALINE DO HOSPITAL)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JEORGENES CASTRO E SILVA (JEORGENES CASTRO)

PRESENTE

2º VICE-PRESIDENTE

RAFAEL CAVALCANTE LACERDA (RAFAEL LACERDA)

PRESENTE

3º SECRETÁRIO

ROBERIO SANTOS OLIVEIRA (BERIM)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROMUALDO JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO (ROMUALDO BEZERRA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO ANDERSON SOUSA MACEDO (ANDERSON ET)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAIMUNDO MACEDO MARQUES (MACEDO MARQUES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARTINHO ANTÔNIO NETO (PASTOR NETO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MANOEL VIEIRA CORREIA (MANOEL CORREIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES (LEO SALES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA (JULIO CESAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ PATRIARCA NETO (DR. PATRIARCA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO SOARES DE SOUZA (JOÃO MELIN)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA (IVONALDO LIMA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO CLAÚDIO FREITAS DOS SANTOS (CLÁUDIO FREITAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO ANTENOR NUNES MARIANO (ANTENOR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDÍZIO MOREIRA DA SILVA (EDÍZIO MOREIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTA (CARLOS ALBERTO)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO JORDÃO CIPRIANO VIEIRA (JORDÃO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 18 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2023
APROVADO
  • REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTOS NO ART. 75, I E II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 150/2023
APROVADO
  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, DURANTE O CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL DE 2024 - SÉRIE - A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 151/2023
APROVADO
  • AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO NASCITURO, A SEMANA MUNICIPAL DA VIDA E O DIA DO NASCITURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 152/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.435, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ATENDER ÀS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FORMA QUE INDICA.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 153/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 2018, E DA TAXA DA FEIRA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - TXFMM, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO NOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 154/2023
APROVADO
  • FICA DENOMINADA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO DOMICILIAR COMO SENDO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO PROMOTOR DE JUSTIÇA NESTOR ALEXANDRE DE SOUZA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 155/2023
APROVADO
  • AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 156/2023
APROVADO
  • AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OAB/CE.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 157/2023
APROVADO
  • INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE À SER CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, BEM COMO AQUELAS QUE TRATAM DO MESMO TEMA ABRANGIDO POR ESTA LEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 158/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.444, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 159/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 160/2023
APROVADO
  • CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 174/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 175/2023
APROVADO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 177/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE LICITAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM VISTA A ATENDER A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA AS LEIS Nº 3.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, Nº 3.135, DE JANEIRO DE 2022, E, Nº 3.413, DE 28 DE JUNHO DE 2023 E DEMAIS ALTERAÇÕES, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 178/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 179/2023
APROVADO
  • ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI Nº 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E PELA LEI Nº 1.476, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGA A LEI Nº 1.476, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO - GIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 180/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 2.701, DE 08 DE MARÇO DE 2018, MAJORA E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO - GIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 181/2023
APROVADO
  • CRIA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 182/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF MANOEL RÓSEO LANDIM, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 183/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF RODOLFO TEÓFILO, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 184/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF VALDÊNIA ACELINO DA SILVA, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 185/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF PROFESSOR JOSÉ MARIA DE BARROS PINHO, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 186/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 187/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF JOSÉ MÁRIO BARBOSA, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 188/2023
APROVADO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF RACHEL DE QUEIROZ, E CRIA CARGOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 189/2023
APROVADO
  • CRIA CARGOS PÚBLICOS PARA ATUAREM NA ESCOLA CÍVICO-MILITAR PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 190/2023
APROVADO
  • CRIA CARGOS PÚBLICOS PARA ATUAREM NA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DR. JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 191/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 3.406, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, NA FORMA QUE INDICA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 192/2023
APROVADO
  • ALTERA A LEI Nº 3.385, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

22/12/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 349/2023
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 350/2023
APROVADO
  • INSTITUI, NO TERMOS QUE ESPECIFICA, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE MARACANAÚ PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    MESA DIRETORA

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