DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO ESPORTE É VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA E DESCARTE DE RESÍDUOS QUANDO DA PODA DE GALHOS DE ÁRVORES REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PÓLO DE ESPORTE E LAZER FRANCISCO TARCILIANO DE ARAÚJO PLÍNIO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PREFEITO ALMIR DUTRA, MANOEL MENDES FERREIRA E AVENIDA AIRTON SENNA, NOS BAIRROS PAJUÇARA PARK E PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DA PACIENTES COM FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS (PAINEL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HAVER MECANISMO SONORO DE ORIENTAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS PARA PEDESTRES.

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE AUTORIDADES DE TRÂNSITO, CONFORME A LEI FEDERAL 14.684/2023, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONDUTORES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO SERVIÇO SOS MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 14, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES QUE FICA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ESTEVÃO ALVES E BEATRIZ CALIXTO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 24 DO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE ESCOLA CÍVICO - MILITAR NA ATUAL ESCOLA DOM HELDER CÂMARA OU NA ESCOLA VALDÊNIA ACELINO DA SILVA, SITUADAS NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA FUT7, NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 064 E 119/2021, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DAS RUAS 07, GERALDO DE NÓBREGA E 04, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PONTOS FUNDAMENTAIS, TAIS COMO HOSPITAIS, BANCOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NA AVENIDA CENTRAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO (ANTIGA RUA 09), EM FRENTE AO Nº 801, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 03 E 04, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E BANHEIROS PARA O USO EXCLUSIVO DOS PERMISSIONÁRIOS NA ÁREA GASTRONÔMICA DO CENTRO DO EMPREENDEDOR, LOCALIZADO NA AVENIDA III, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA DOZE (12) NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 255/2021, A URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO CAMPO DO PAU SERRADO (ANTIGO CAMPO DO LEÃO DA VILA), LOCALIZADO AO LADO DA RUA SOBRAL COM RUA TERESINA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA AO MESMO, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 094/2021 E 348/2023, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) PARA A RUA OTÁVIO LOBO, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO BOA ESPERANÇA, COM A TROCA DOS ALAMBRADOS, MANUTENÇÃO DAS TRAVES E REDES DE PROTEÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COMPLETA, NA AVENIDA ADAUTO LIMA COM A AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, ENTRE A RUA POMPEU FERREIRA DA PONTE ATÉ A CE-065, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, JUNTO A ENEL, A INSTALAÇÃO DE 03 POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO BEZERRA CAMPOS, A PARTIR DO Nº 561, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 275, 807/2022 E 429/2023, A URBANIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA/TERRENO DE DOMÍNIO E POSSE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ LOCALIZADO ENTRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELSA MARIA LAUREANO PEREIRA E O CRAS JARDIM BANDEIRANTES, COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DO MIXTO, DOTADO DE ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS, BANHEIROS PÚBLICOS, CALÇADÃO, ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO DE LED, UMA ARENINHA DO TIPO 1, 2 OU 3, OU DE UM MARACANANZINHO, PISTA DE SKATE, QUADRA DE BASQUETE, PARQUE INFANTIL, ARENA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI, MESA PARA FUTMESA E MOBILIÁRIO URBANO, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS GERALDO AVELINO E BARBARA DE ALENCAR, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.