REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA AUSÊNCIA AO SERVIÇO NO CASO DE FALECIMENTO DE CÃO OU GATO DE ESTIMAÇÃO NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, INUNDAÇÕES E/OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNÍCIPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILLÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

DECLARA O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA PELA PAZ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COMO BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DIMINUIR RUÍDOS PARA ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODOS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DO TERÇO DOS HOMENS DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTES A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PAJUÇARA, PELO O ANIVERSÁRIO DE 16 ANOS, OCORRIDO NA DIA 17 DE JULHO DE 2023.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS, MÉDICOS E DEMAIS COLABORADORES DO SOS MARACANAÚ, PELOS SEUS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MARACANAUENSE.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR, PELO FALECIMENTO DA IRMÃ FÚLVIA LIMA, OCORRIDO NO DIA 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA.

SOLICITA AO PREFEITO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA AO LADO DA CRECHE ANTÔNIO CORREIA VIANA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA, NESTE MUNICÍPIO. REITERANDO REQUERIMENTO DE Nº 542/2022.

SOLICITA AO PREFEITO ROBERTO PESSOA A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NAS RUAS JÚLIO COLF E BOA VISTA, NO BAIRRO JATOBÁ.

SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, UMA EQUIPE PARA ANALISAR E REFORMAR DOIS ABRIGOS DE ESPERA DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA CE - 350, PRÓXIMO AO CAMPO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA PRATA NETO, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA A REVITALIZAÇÃO DAS REDES DE APOIO, BEM COMO A REDE DAS TRAVES DO CAMPO DO MIXTO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANOEL MENDES FERREIRA E 7 DE SETEMBRO - NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO PISO INTERTRAVADO PARA RUA ELISIÁRIO DIÓGENES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 133/2021 QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA POPULAR COM ACADEMIA POPULAR, ENTRE AS RUAS POLÔNIA E HOLANDA, NO BAIRRO CÁGADO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL, FIRMO CAMURÇA, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA VIABILIZADOS JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS), OS SERVIÇOS DO PROJETO ACOLHER PARA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL, FIRMO CAMURÇA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, VIABILIZE UMA EQUIPE TÉCNICA DO DETRAN, PARA REALIZAR UM ESTUDO NO QUAL POSSA INSTALAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, BEM COMO DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA REGULAR O TRÂNSITO NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, PRÓXIMO A CEASA E AO SUPERMERCADO ASSAÍ, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, PARA QUE POSSA, VIABILIZAR A DRAGAGEM DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, OBJETIVANDO A DESPOLUIÇÃO DAQUELA IMPORTANTE BEM NATURAL, E A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUIXADÁ E MANOEL MENDES FERREIRA, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO E/OU EM PISO INTERTRAVADO), ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E A PADRONIZAÇÃO DE CALÇADA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS G E H, COMO TAMBÉM A REFORMA DA PRAÇA, NO BAIRRO MUTIRÃO VIDA NOVA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO MARIANO DA SILVA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.