AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA., O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R. C. DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERÁRIOS EIRELI.

ALTERA A LEI Nº 3.080, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA, PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÂES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA EFETIVA E FIXA DE GUARDAS MUNICIPAIS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SEMANA DE GESTAÇÃO, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BATALHÃO ESCOLAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESPAÇOS DE LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE CUSTEARAM ESTUDOS A FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 1,5 (UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO PER CAPITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR JAIRO, LÍDER DA IGREJA PENTECOSTAL FOGO DIVINO E TODO O MINISTÉRIO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLÓGICA E ESPIRITUAL.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL, FIRMO CAMURÇA, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS), OS SERVIÇOS DA UNIDADE MÓVEL DO CAMINHÃO DO CIDADÃO NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES E MENINO JESUS DE PRAGA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA DA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 25 E 26, BEM COMO A REFORMA DA ALAMEDA COM A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE VEÍCULOS ENTRE A AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO (AVENIDA VII) COM A RUA 28, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, E COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO E PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS, SITUADA NA AVENIDA VII COM A RUA 37, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DO G4, SITUADO NA RUA ROSILDA LOPES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 299/2021, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DE UMA PRAÇA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DE ALENCAR COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO), SINALIZAÇÃO, FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA NO TRECHO ENTRE A RUA OURO BRANCO E TRAVESSA OURO PRETO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA NOVA COBERTURA (TETO) E MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO VIANA FREITAS, LOCALIZADA NA RUA 10, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA DA RUA SILVANA ALBUQUERQUE, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA, BEM COMO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO PARA A RUA GENCIANO GUERREIRO DE BRITO, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM COMITÊ INTERSETORIAL PARA TRABAHAR COM AS COMUNIDADES QUE SÃO AFETADAS PELAS CHUVAS NO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A INSTALAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE BOTÃO DE PÂNICO NAS SALAS DE AULA E CERCA ELETRÍCA COM DETECTORES DE MOVIMENTO NOS MUROS DAS ESCOLAS E CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INCLUSÃO DE CANALETAS DE CONCRETO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS BEATRIZ CALIXTO E JOSÉ FERREIRA DA COSTA, EM FRENTE AO MARQUINHOS DO SOM, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO NO SENTIDO DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA IV, ENTRE AS RUAS 15 E 16, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DA AVENIDA ADAUTO FERREIRA LIMA, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NO QUIOSQUE DA PRAÇA CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES (PRAÇA PRIMAVERA), PARA OS PROFISSIONAIS DE APLICATIVOS (MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS), NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA AVENIDA OESTE, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA COM PISO INTERTRAVADO (BLOQUETES) E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS, NA ÁREA VERDE QUE FICA NA ESQUINA DA RUA 08-A, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, DE FRONTE A AÇAITERIA MARIA PITANGA E CHURRASCARIA NA ESQUINA, PRÓXIMO A LAGOA DO MINGAU.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL, JÚLIO CÉSAR FILHO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE MARACANAÚ E PACATUBA, LOCALIZADA NA AVENIDA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (JARDIM BANDEIRANTE) E A RUA SANTA CLARA (VELHO TIMBÓ - PACATUBA).

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA E NIVELAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO TEMPLO CENTRAL, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO 15 (QUINZE) METROS DE BUEIRO NO FINAL DA RUA 138, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.