DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORONEL HUMBERTO BEZERRA, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS, MATRICULADOS EM CRECHES MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE TERMO JUNTO À PREFEITURA DE MARACANAÚ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO BRASÃO DE MARACANAÚ, SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO PELA INSCRIÇÃO "CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ", COMO LOGOTIPO IDENTIFICADOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL, HANDEBOL DE QUADRA E DE AREIA (PRAIA), VÔLEI DE QUADRA E AREIA (PRAIA), FUTEVÔLEI E BASQUETE TANTO NO GÊNERO MASCULINO QUANTO NO FEMININO DA CIDADE DE MARACANAÚ.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADEQUAÇÃO DOS LOCAIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA REPOUSO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E OBSTETRIZES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, NO LOCAL ONDE FOI DEMOLIDA A DELEGACIA ANTIGA NA RUA 10, ESQUINA COM A RUA 03, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA XII, ALTURA DO Nº 802, ENTRE AS RUAS 51 E 52, NO BAIRRO JEREISSATI II.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RAIMUNDO SAMPAIO LIMA, ENTRE A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA E RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.
SOLICITA AO PREFEITO, A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE ENTREVISTADOR SOCIAL, APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL Nº 12/2021.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E REFORMA COMPLETA DAS ALAMEDAS DE ACESSO DA RUA 31 PARA A RUA 32, NO BAIRRO JEREISSATI I.
SOLICITA A DEPUTADA ESTADUAL, FERNANDA PESSOA, UMA INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA RECUPERAÇÃO DA CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA CE-065, EM MARACANAÚ.
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) NA RUA CARVALHO NOGUEIRA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JAÇANAÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SIQUEIRA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO FERREIRÃO, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, POR TRAZ DA ANTIGA RÁDIO PITAGUARY, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E OU LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS LUIZ GANZAGA DOS SANTOS E OSVALDO RISATO, COM A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, PASSAGEM DE PEDESTRE ELEVADAS, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PROJETO PAISAGÍSTICO, PROJETO DE ACESSIBILIDADE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
OBRIGA OS HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS PÚBLICOS E PRIVADOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, PARA SER UTILIZADA POR TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NO ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REALIZAR COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE A TODOS OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO PORTAL DA PREFEITURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTÃO DESAPARECIDOS EM SITES E/OU REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM DESTINADOS 2% (DOIS POR CENTOS) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, A SER DESENVOLVIDO COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE MARACANAÚ, OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR DE CAMPO E SALÃO (FUTSAL), TITULAR, ASPIRANTE E CATEGORIAS DE BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL DAS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, POR MEIO DE APLICATIVOS PARA CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MARACANAÚ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADOS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER KIT DE ALIMENTAÇÃO, KIT MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, RECESSO ESCOLAR OU QUALQUER IMPEDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, NO LOCAL ONDE FOI DEMOLIDA A DELEGACIA ANTIGA NA RUA 10, ESQUINA COM A RUA 03, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA ELEVADA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA AVENIDA XII, ALTURA DO Nº 802, ENTRE AS RUAS 51 E 52, NO BAIRRO JEREISSATI II.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RAIMUNDO SAMPAIO LIMA, ENTRE A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA E RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.
SOLICITA AO PREFEITO, A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE ENTREVISTADOR SOCIAL, APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL Nº 12/2021.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E REFORMA COMPLETA DAS ALAMEDAS DE ACESSO DA RUA 31 PARA A RUA 32, NO BAIRRO JEREISSATI I.
SOLICITA A DEPUTADA ESTADUAL, FERNANDA PESSOA, UMA INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA RECUPERAÇÃO DA CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA CE-065, EM MARACANAÚ.
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) NA RUA CARVALHO NOGUEIRA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA JAÇANAÚ, LOCALIZADO NO BAIRRO SIQUEIRA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO FERREIRÃO, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, POR TRAZ DA ANTIGA RÁDIO PITAGUARY, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDUCAÇÃO, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E OU LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS LUIZ GANZAGA DOS SANTOS E OSVALDO RISATO, COM A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, PASSAGEM DE PEDESTRE ELEVADAS, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PROJETO PAISAGÍSTICO, PROJETO DE ACESSIBILIDADE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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