DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUI O PISO SALARIAL A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DE VISITA DOMICILIAR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.814, DE 01 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.246, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, A SER PAGO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA À PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA REEDUCAÇÃO COMPORTAMENTAL E SOCIAL DO NÚCLEO FAMILIAR, COM HISTÓRICOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NOS HOMENS PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DURANTE A PANDEMIA PARA PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMO MOTOTAXISTAS, TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVOS E DE VANS ESCOLARES, CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DISQUE EMPREGO, JUNTO AO PAT (POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO CAPS INFANTIL.

VIABILIZA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM OU NÃO PODEM SE DESLOCAR ATÉ O POSTO DE SAÚDE MAIS PRÓXIMO, E QUE SE ENCONTRAM EM GRUPO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO A TRATAMENTO, ACOMPANHAMENTO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO VIGILANTE ORIBERTO FERREIRA, PELO SEU FALECIMENTO.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR AIRTON DANTAS, PELO SEU FALECIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA, NO TRECHO DO LADO DA ESCOLA 7 DE SETEMBRO ATÉ EM FRENTE À ESCOLA MARIA PEREIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RETORNO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO POR TELEFONE E PELO WHATSAPP PARA SERVIDORES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO CORONAVÍRUS E AINDA QUE POSSA TAMBÉM ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO (CONSTRUÇÃO) DO CANAL (PASSAGEM DE ÁGUA) QUE FINDOU NA RUA 16 DO RESIDENCIAL 1, CONTINUANDO DA RUA 17 ATÉ A RUA 21, POIS AS FAMÍLIAS DO ENTORNO SOFREM COM ALAGAMENTOS NO PERÍODO CHUVOSO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JAGUARIBE E IGUATU, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SANTA LÚCIA DO JARI E SANTO INÁCIO DO JARI, NO TRECHO ENTRE A RUA EDUARDO BARROSO E QUARTO ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO JARI.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE REQUEIRA O AUXÍLIO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, PARA A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19, EM VIRTUDE DO ATUAL CENÁRIO DA PANDEMIA E OS RECURSOS DISPONÍVEIS, DE FORMA QUE POSSIBILITE MAIOR ALCANCE E AGILIDADE NA IMUNIZAÇÃO DA NOSSA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES CONTRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS BAIRROS ACARACUZINHO, NOVO ORIENTE E ADJACÊNCIAS, ATRAVÉS DO AUMENTO DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR, DESIGNAÇÃO DE INVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL, INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO E A DESTINAÇÃO DE NOVAS VIATURAS.

SOLICITA AO PREFEITO, REQUERENDO UMA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE AS EQUIPES QUE TRABALHAM NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE, POR CONTA DO PERÍODO INVERNOSO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA ENTRE AS RUAS 14, TRAVESSA 04 E RUA 15-A, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, BEM COMO DAR CONTINUIDADE A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO OUTRO LADO DA VIA DA AVENIDA A, NO TRECHO DE FRENTE A LAVANDERIA AMJ, PRÓXIMO A LATERAL DO MERCADINHO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ATÉ A ESQUINA COM A RUA N.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA EFETUADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CONSERTO DO POSTE, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA 47 COM A AVENIDA V-A, AO LADO DA LOJA MARISA, EM FRENTE AO NORTH SHOPPING MARACANAÚ, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, OS SERVIÇOS DE CAPINAGEM, LIMPEZA E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS 11 E 12, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO DA RUA 17, ENTRE A RUA 02 E AVENIDA 01, NO BAIRRO RESIDENCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA AVENIDA MARIA EDNIR ANCHIETA VASCONCELOS, NA LATERAL DO MURO DA IGREJA SÃO JUDAS TADEUS, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.