CRIA SERVIDÃO DE PASSAGEM, SITUADO NO LOTEAMENTO CAPISTRANO DE ABREU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MULHER SEGURA MARACANAÚ, USO DE TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ACOLHE SAÚDE" PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DAS ÁREAS DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E BIOLÓGICAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM CONSCIENTIZAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "FESTIVAL INCLUSÃO EM MOVIMENTO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR JORGE COSTA LIMA A ATUAL AVENIDA III, LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI I, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA DO CONHECIMENTO” NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS, BEM COMO A GRATUIDADE NA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA GEORREFERENCIADA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA FONTE GERADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR (ODONTOLOGIA HOME CARE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DESTINADO A PACIENTES ACAMADOS, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E ACOMPANHADOS PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JANDINALDO SILVA DE MEDEIROS VALENTE PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 09 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE SÉRGIO DINIZ BACELAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 08 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, APROVADO NESTA CASA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO, SE OS SEGUINTES BAIRROS DISTRITO DE MUCUNÃ, LUZARDO VIANA, JAÇANAÚ E PARQUE TIJUCA, SERÃO CONTEMPLADOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O PLANEJAMENTO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NAS ÁREAS DE DESCANSO E BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL.

SOLICITA QUE POSSA SER MARCADA NESTA CASA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE O TEMA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS VOLTADO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES AO TEMA, NO DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ACERCA DO INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO E DO CRONOGRAMA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO JERÔNIMO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A TROCA DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO LED EM TODA EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO LAGOA PARQUE.

INDICA AO PREFEITO JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GERALDO AVELINO, PRÓXIMO AO Nº 236 E ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, DOTADA DE ACADEMIA POPULAR, MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, RAMPA DE ACESSO, LIXEIRA), PAISAGISMO, CAMPO SOCIETY/MARACANANZINHO (TRAVES, GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DA VILA OLÍMPICA (VILA SOCIAL) NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, UM ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, OU UM SEMÁFORO DE PEDESTRE, NA AVENIDA I, NAS PROXIMIDADES OU EM FRENTE AO NOVO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DO CANAL QUE PASSA AO LADO DA RUA LUIS GIRÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 16, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DA RUA JOÃO ANDRADE FILHO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NA RUA LUIS CRUZ, A PARTIR DO TRECHO QUE SE INICIA NA MARMORARIA (PRÓXIMA AO Nº 72) ATÉ O FIM DA RUA, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DOMICILIAR (ODONTOLOGIA HOME CARE) DESTINADO A PACIENTES ACAMADOS, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOÇÃO, CADASTRADOS E ACOMPANHADOS PELAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA STATUS, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA JOSEFINA LIBERATO RODRIGUES, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE ATÉ A RUA RAIMUNDO SAMPAIO LIMA, NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSEFINA LIBERATO RODRIGUES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO SAMPAIO LIMA E ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA NA RUA 25 DO BAIRRO RESIDENCIAL II, E NO CRUZAMENTO DA RUA 25 COM A RUA 10 POSSA SER COLOCADO UMA VALETA.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA DESEMBARGADOR PEDRO MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DE APLICATIVO E/OU SITE PARA CONSULTA DE DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO CONTÍNUO NA FARMÁCIA POLO E NA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).

INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DE APLICATIVO E/OU SITE PARA CONSULTA DO STATUS DE SOLICITAÇÕES CADASTRADAS NO SISREG PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA COM CAPINAGEM NO CAMPO 11 ESTRELAS, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A ENEL, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE ALTO ALCANCE NO CAMPO SÃO PAULO, BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO COM TEMPO PARA PEDESTRE), OU EQUIPAMENTO SIMILAR, OU UMA PASSAGEM ELEVADA DE PEDETRES, EM FRENTE AO CENTRO INTEGRADO AGACIL CAMURÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NO BAIRRO RESIDENCIAL.