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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 51/2025

Informações da sessão
Data: 27/11/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111/2025 03/11/2025

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA).

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118/2025 19/11/2025

  • PRORROGA À VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 120/2025 19/11/2025

  • INSTITUI O PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122/2025 26/11/2025

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE SAÚDE.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123/2025 26/11/2025

  • ALTERA A LEI Nº 3.675, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

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