SESSÃO ORDINÁRIA: 29/2025

Informações da sessão
Data: 07/05/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MAIO DE 2025

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  • INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Edízio Moreira

  • INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA ESCOLAR "PERIFERIA SEM FOME" PARA AS ESCOLAS LOCALIZADAS EM COMUNIDADES POBRES COM RECONHECIDA VULNERABILIDADE ALIMENTAR.

Situação: Em Tramitação

Autor: Anderson Et

  • INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O MAIO LARANJA, O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Amanda Rodrigues

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SAÚDE MENTAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Michele Rosa

  • DISPÕE A AUTORIZAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Edízio Moreira

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS REGULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Paulo Henrique

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Capitão Martins

  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULAS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Dona Bruna

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ivonaldo Lima

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO PARA VIABILIZAR O ESTACIONAMENTO EM MÃO DUPLA DA RUA 28, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Edízio Moreira

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, TRAVESSA COM A RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Edízio Moreira

  • INDICA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 16 NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dr. Patriarca

  • INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA MARIA MASCARENHAS, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Carlos Alberto

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 26, PRÓXIMO AO N° 255, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Capitão Martins

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES PÚBLICOS DA RUA 01 (ENTRE AS RUAS 09 E 14), NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Michele Rosa

  • INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 62, NO BAIRRO JEREISSATI II.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Michele Rosa

  • INDICA AO PREFEITO, A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DIEGO VITAL, SITUADA ENTRE AS AVENIDAS X, XI, XIII, EM FRENTE AO CREAS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dr. Patriarca

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COMPLETA DA AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI II.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Jota Filho

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS NA RUA 64, EM FRENTE AO N° 78, NO BAIRRO JEREISSATI II.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Jota Filho

  • INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 05, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Demir Peixoto

  • INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 12, NO BAIRRO JEREISSATI I.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Demir Peixoto

  • INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE ESPORTES DE AREIA NO POLO DE ESPORTE E LAZER LUCAS FERREIRA PINTO FILHO, SITUADO NA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE CONTENHA AS MODALIDADES VÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS E BEACH SOCCER E DEVERÁ CONTAR COM UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA COM QUADRA DE AREIA COM DIMENSÕES OFICIAIS, ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA ATIVIDADES NOTURNAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA COM BANCOS E COBERTURA, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Ivonaldo Lima

  • INDICA AO PREFEITO, O ENVIO DE UM GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA O POSTO DE SAÚDE ALARICO LEITE (HORÁRIO DE EXPEDIENTE) E A INSTALAÇÃO DE JANELAS DE ATENDIMENTO EM VIDRO TRANSPARENTE PARA A RECEPÇÃO, NO BAIRRO SIQUEIRA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Anderson Et

  • INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL OU NO MODELO CONVENCIONAL PARA O BAIRRO CÁGADO.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Rafael Lacerda

  • INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE ANDRADE, NO BAIRRO JARI.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Rafael Lacerda

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA 57, DO BAIRRO JEREISSATI II.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Dona Bruna

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM PEDRO SEVERIANO, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Leo Sales

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALTO DO ALVORADA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Leo Sales

  • INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA COM LIMPEZA, CAPINAGEM E PINTURA DO MEIO FIO DO CALÇADÃO CENTRAL E LATERAL DA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Manoel Correia

  • INDICA AO PREFEITO, A PODA DAS ÁRVORES ENTRE AS RUAS 21 E 12, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Julio Cesar

  • INDICA AO DEMUTRAN, A MANUTENÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA 102 COM A AVENIDA CENTRAL, SENTIDO PRAÇA/ESTAÇÃO DO METRÔ RACHEL DE QUEIROZ, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Inspetor Moraes

  • INDICA AO DEMUTRAN, A REORGANIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA 27, NO BAIRRO JEREISSATI I, COM A REMOÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR E DEMAIS MUDANÇAS.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Inspetor Moraes

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 14, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Amanda Rodrigues

  • INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 13, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Amanda Rodrigues

  • INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS NO ENCONTRO COM OUTRAS RUAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFALTO OU PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado

Autor: Ivonaldo Lima

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

RAPHAEL PESSOA MOTA (RAPHAEL PESSOA)

AUSENTE

1º VICE-PRESIDENTE

RAFAEL CAVALCANTE LACERDA (RAFAEL LACERDA)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA (AMANDA RODRIGUES)

PRESENTE

2º VICE-PRESIDENTE

SILVANA MARIA ALVES MACIEL (SILVANA MACIEL)

PRESENTE

3º SECRETÁRIO

MANOEL VIEIRA CORREIA (MANOEL CORREIA)

PRESENTE

1º SUPLENTE

JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA (JULIO CESAR)

PRESENTE

2º SUPLENTE

MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO (MICHELE ROSA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES (CRISTINA OLIVEIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA (PAULO HENRIQUE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES (LEO SALES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSUÉ MARTINS FERREIRA (CAPITÃO MARTINS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ PATRIARCA NETO (DR. PATRIARCA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOACILIO OLIVEIRA LIMA FILHO (JOTA FILHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA (IVONALDO LIMA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDÍZIO MOREIRA DA SILVA (EDÍZIO MOREIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTA (CARLOS ALBERTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

BRUNA DA SILVA LOURENÇO (DONA BRUNA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO DA SILVA MORAES (INSPETOR MORAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO ANDERSON SOUSA MACEDO (ANDERSON ET)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 20 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
  • ALTERA A LEI Nº 3.676, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DO ART. 37, X, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Discussão e Votação

Autor: Roberto Soares Pessoa

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