ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA O AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 020/2025 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR AS NORMAS GERAIS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO - TÁXI DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO TURISMO RELIGIOSO EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA O FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS NEURODEGENERATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE UTILIZAM O ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE MARACANAÚ PARA MINISTRAR AULAS DE PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COLETA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEVEM GARANTIR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES.

ENCAMINHO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA SILVIA REGINA BARROS CAVALCANTE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2025.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA LUIZA MORENO DE ABREU, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA SELMA DE ASSIS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2025.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES DA ORDEM DE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SESC - SENAC, NA AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, EM FRENTE À ESCOLA EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, NO DIA 25 DE ABRIL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DA CONCLUSÃO DAS OBRAS (INICIADAS NO ANO DE 2014) DO CAMPO NOVO JARI, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 02 E FÁBIO DE QUEIROZ, NO BAIRRO JARI.

SOLICITA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE ENTREVISTADORES SOCIAIS E EDUCADORES SOCIAIS, BEM COMO SOBRE O PRAZO PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO DE ENTREVISTADORES E EDUCADORES SOCIAIS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO SONORO COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBOFAIXA, EM FRENTE À EMEF EDSON QUEIROZ, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, OBSERVANDO TODOS OS PRAZOS LEGAIS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MINGAU, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO / AQUISIÇÃO DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR).

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 11, ESQUINA COM A RUA PAULO AFONSO, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 12, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A ILUMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LATERAL SUL, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA LATERAL SUL, NO BAIRRO ACARACUZINHO COM A RUA 18, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO, NO TRECHO DO SUPERMERCADO CORDEIRO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, ESTUDOS TÉCNICOS PARA REORDENAR E MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA RUA CAPITÃO VALDEMAR LIMA, NO TRECHO ENTRE O PRÉDIO DO CAPS E O POSTO DE SAÚDE JPA, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ANÁLISE PARA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JAIME PAULINO, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A DEMUTRAN, UMA VISTORIA, UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA FAZER A SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAMENTO DE CARROS PEQUENOS E CAMINHÕES NA RUA PARALELA A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, POR TRÁS DA EMPRESA SAMUEL SHOPCAR.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E O DEMUTRAN, PARA VIABILIZAR A COLOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NA RUA 18, EM FRENTE AO Nº 118, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU EM PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO JARÍ.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA COROA IMPERIAL, NO BAIRRO LAGOA PARQUE.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 19, NO BAIRRO LAGOA PARQUE.

INDICA AO PREFEITO, UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA AVENIDA ADAUTO LIMA, PRÓXIMO AO N° 533, ESQUINA COM A RUA 27, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE 60 KM/H PARA 50 KM/H NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM MARACANANZINHO (ARENINHA) NO BAIRRO PIRATININGA, NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NA ALTURA DA RUA ARI LOBO.

INDICA AO PREFEITO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA DEFENSA METÁLICA (PROTEÇÃO) DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO PIRATININGA AO BAIRRO MARACANANZINHO, CÁGADO E ADJACÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, A ABERTURA DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSO PÚBLICO A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA SIQUEIRA CAMPOS, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COM ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO DE MARACANAÚ

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA LOCALIDADE VILA NOVA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UM BINÁRIO DE TRÂNSITO NAS RUAS 16 E BELÉM (SENTIDO PIRATININGA - IDA) E RUAS GUARANI E 20 (SENTIDO NOVO MARACANAÚ - VOLTA), ENTRE OS BAIRROS PIRATININGA E NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A EDIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA POLIESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL, AO LADO DO CRAS DO PARQUE SÃO JOÃO (ARENINHA, QUADRAS DE VÔLEI, FUTEBOL E ACADEMIA POPULAR), NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DA RUA JUAZEIROS, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NA ALTURA DO Nº 600, PRÓXIMO AO RESTAURANTE RAUFES, BAIRRO CÁGADO.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO COM UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS, QUE PASSE NA AVENIDA X (PARA QUE ATENDA A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO E PROMOVA A ACESSIBILIDADE AO CIRM, CENTRO POP, CRAS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO), NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E A DRENAGEM NA RUA PAULO AFONSO, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE ÔNIBUS INTRAMUNICIPAL, COM LINHAS ESPECÍFICAS PARA TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA ANTÔNIO FEITOSA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DENTISTA PARA A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE DO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E/OU UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, EM FRENTE AO NÚMERO 395, LOCALIZADO NA RUA 34, NO BAIRRO JEREISSATI I.