REVOGA A LEI Nº 3.597, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA SUCRÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE REITOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ, FIXA SUBSÍDIO E AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESCOLA ATIVA" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO PROJETO AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, LEI Nº 2.850, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E REGULARIZAÇÃO A PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MULHER LIVRE E INDEPENDENTE" VISANDO ESTIMULAR À GERAÇÃO DE EMPREGO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARACANAÚ - TEA: MAPEAMENTO E INCLUSÃO", DESTINADO AO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS AUTISTAS, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A AMPLIAÇÃO ADEQUADA DAS INTERVENÇÕES CLÍNICAS E PEDAGÓGICAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTE DO SERVIDOR, PARA OS SERVIDORES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAR O "PROGRAMA VALE-GÁS", NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA ALDA FERINO TEIXEIRA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, AS INFORMAÇÕES SOBRE AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADAS EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 45 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS 17 ANOS DE MAGISTRATURA DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DOUTORA CANDICE ARRUDA VASCONCELOS.

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS DE APLICATIVOS NOS ARREDORES DE SHOPPINGS, HOSPITAIS E CORREDORES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DOS ENCONTROS, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA EM FRENTE O IFCE, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, ENTRE O 14º BATALHÃO DE POLÍCIA E O POSTO DE GASOLINA, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 12 E 13 (AO LADO DO HOTEL DAS MARACANÃS) NO BAIRRO JEREISSATI I, SEJAM ADAPTADAS PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS TIPO CARROS E MOTOCICLETAS, EM PISO INTERTRAVADO COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA.

INDICA AO DEMUTRAN, PARA QUE O ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA JOÃO DE ALENCAR (EM FRENTE À ARCA MANIA), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E A AVENIDA 5-B, NO BAIRRO JEREISSATI I, SEJA UTILIZADO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS USADOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E VEÍCULOS PARTICULARES.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) EM TEMPO INTEGRAL PARA A REGIÃO DO GRANDE SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) EM TEMPO INTEGRAL PARA O BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MUCUNÃ, LOCALIZADA NA RODOVIA RAIMUNDO PESSOA ARAÚJO.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA JÚLIA MARIA DE MESQUITA CAVALCANTE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 12 E 12-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND INFANTIL.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE INTERTRAVADO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM A DEVIDA RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO PARA A AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FORTALEZA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA IBÉRICA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO PARA A RUA CARLOS EDUARDO NOGUEIRA PONTES BARROS, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO PARA A RUA FRANCISCO MARIANO DA SILVA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL FIRMO CAMURÇA E AO DNIT, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES E/OU IMPLANTADO UM SEMÁFORO DE PEDESTRE NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, Nº 10.481, EM FRENTE À ESCOLA EMEF RODOLFO TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E ARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, DE UM PEQUENO TRECHO, DA AVENIDA COROA IMPERIAL, EM FRENTE A UMA LOJA DE CERAMICA, NO LOTEAMENTO LAGOA PARQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDO PRAÇA COM ÁREA DE LAZER (BRINQUEDOS, PLAYGROUNDS, ESCORREGADORES, BALANÇADORES), PRÓXIMO A PRAÇA ROBERTO FREITAS NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO VIDA NOVA (FURNA DA ONÇA), EM FRENTE A EMEIEF IRMÃ DULCE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) OU POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE NOVA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OS SERVIÇOS DE CONSERTOS, REPAROS E REVITALIZAÇÃO DA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 44 E 45 (PRÓXIMO AO Nº 293-A), NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E A SINALIZAÇÃO DA RUA DUARTE TEODÓSIO, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU ASFALTO E A SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA SANTA MARIA, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO CALÇADÃO DA AVENIDA CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO JUVENTUDE (ENTRE AS RUAS LITUÂNEA, JAIRO FERREIRA E TABAJARA), NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.