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Informações atualizadas em: 27/11/2025 - 14:18:05
ATO NORMATIVO - SDP - 001/2025 07/01/2025 - REGULAMENTAÇÃO SDP

  • Disciplina o procedimento para utilização do Serviço de Desempenho Parlamentar- SDP e da outras providências.

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RESOLUÇÕES - 007/2024 20/12/2024 - REGULAMENTAÇÃO SDP

  • Estabelece valores referencia dos serviços a serem utilizados nos credenciamentos das empresas para o fornecimento dos Serviços de Desempenho Parlamentar- SDP, no ambito da Câmara Municipal de Maracanaú.

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RESOLUÇÕES - 005/2024 27/11/2024 - REGULAMENTAÇÃO SDP

  • Altera o artigo 37-A da Resolução nº 002/2017, de 29 de junho de 2017, e regulamenta o Serviço de Desempenho Parlamentar - SDP.

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