INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PESSOA IDOSA E ADULTO COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO REVIVER MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 25/10/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/10/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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