ESTABELECE PRINCÍPIOS VISANDO À GARANTIA DE MELHORIAS E DE MAIOR PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER, BEM COMO A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE A ESTA PATOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 12/06/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2024 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 26 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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