DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE UM FISIOTERAPEUTA E/OU UM TERAPEUTA OCUPACIONAL NA MATERNIDADE, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS, NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/05/2024 09:00:01 | 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 14 de Maio de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 28/05/2024 09:00:02 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 28 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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