PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 049/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 06/05/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.564, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/05/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA
CADASTRADO   
07/05/2024 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
07/05/2024 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 7 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
07/05/2024 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 7 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
07/05/2024 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 7 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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PL_EXEC_049_2024_0000001.pdf

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