INSTITUI O PROGRAMA FABÍOLA TEIXEIRA DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - O PROGRAMA FABÍOLA TEIXEIRA, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/01/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Sr. Daniel Sidrim Vasconcelos |
Secretário de Cultura e Turismo |
Maracanaú |
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